JUSTIÇA DETERMINA QUE O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL DEMOLIDO IRREGULARMENTE NA LAGOA SERENA REALIZE AS OBRAS EM 15 DIAS

A juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio, da Vara da Fazenda Pública de São Carlos, julgou procedente ação movida pela Prefeitura Municipal de São Carlos, para determinar que o proprietário de um imóvel na Lagoa Serena promova, em até 15 dias, as obras complementares apontadas pela Secretaria Municipal de Obras Públicas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, e limitada a R$ 100.000,00.

No final do ano passado, de acordo com a Prefeitura, o proprietário realizou a demolição do imóvel, de forma irregular e sem as cautelas necessárias quanto aos procedimentos de segurança e preparação do terreno, a fim de evitar enchentes e enxurradas quando da ocorrência de chuvas, ante o desnível existente na área.

Desta forma, diante da falta de preparo do terreno, após a demolição, com a ocorrência de chuvas, formou-se uma cachoeira de lama, pedras e detritos, ocasionando prejuízos aos moradores da região.

As secretarias de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Obras e Defesa Civil, após a solicitação dos moradores do bairro Lagoa Serena e do Ministério Público, emitiram na época a autorização para o proprietário do imóvel realizar as obras e serviços do muro de arrimo e recomposição de calçadas. Porém ele deixou de executar várias pendências relevantes e, apesar de notificado, não demonstrou interesse na solução.

As pendências elencadas pela Prefeitura são: grelha de águas pluviais e rede de drenagem devem ser executadas, pois não existe nenhum elemento de drenagem executado no terreno; terreno britado e execução de elemento estrutural nos fundos (divisa com bairro Lagoa Serena com Rua Francisco Silva Ribeiro); rampa em piso concretado nos fundos (divisa com bairro Lagoa Serena com Rua Francisco Silva Ribeiro).

Além disso, deve realizar a execução de passeio público na Lagoa Serena; regularizar a rede de drenagem exposta e a tubulação existente, já que está em desconformidade com o projeto apresentado; colocação de lona de polietileno preta sobre todo o terreno por meio de pedras rachão; retirada da terra do segundo nível do terreno; recuperação das fundações da obra vizinha, conforme laudo de vistoria.

Em sua decisão, a juíza destacou que há documentos e fotografias que sinalizam que a demolição irregular pode ter sido uma das causas dos danos acarretados aos moradores do Bairro Lagoa Serena, em novembro de 2020 e janeiro de 2021, quando as águas pluviais oriundas da avenida São Carlos invadiram diversas residências daquele bairro.

A magistrada também salientou, sob pena de responsabilização integral, pelos custos decorrentes da realização das obras necessárias, que poderão ser realizadas por terceiros ou por servidores municipais, além da incidência da multa diária fixada, já em curso.

 

RETOMA SP: GOVERNO DO ESTADO GARANTE INVESTIMENTO DE R$ 11 MILHÕES NA REGIÃO DE SÃO CARLOS PARA A RETOMADA DA ATIVIDADE ECONÔMICA

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo realizou nesta sexta-feira (01/10), na Praça do Mercado Municipal, uma edição do Programa Retoma SP, com a participação do prefeito Airton Garcia, do vice-governador Rodrigo Garcia e da secretária estadual de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen.

O programa acontece com o apoio da InvestSP, Agência Estadual de Promoção de Investimentos e Competitividade, e a parceria da Prefeitura de São Carlos. Trabalhadores, desempregados, estudantes e pequenos empreendedores que necessitam de auxílio tiveram acesso a serviços como Empreenda Rápido, Mutirão do Emprego, Poupatempo, Cursos Novotec e Via Rápida, entre outros.

A ação ofertou serviços de qualificação, emprego e renda para toda população, principalmente para os cidadãos que foram mais afetados pela pandemia da COVID-19. O investimento do Estado na região de São Carlos para auxiliar na retomada da atividade econômica será de R$ 11 milhões.

“O Retoma SP é um evento de mobilização para apoiar o micro e pequeno empreendedor e nós vamos fazer isso até o final desse ano em todas as regiões do estado. É o retorno do empreendedorismo, daqueles que empreendem em São Paulo, e que vão contar com a ajuda do Governo para retomarem seus negócios. Hoje o precisamos é de vacina no braço, comida no prato e emprego na veia”, garantiu o vice-governador Rodrigo Garcia.

Para o prefeito Airton Garcia o programa é muito importante para ajudar as pessoas neste momento de retomada das atividades econômicas após os graves impactos da pandemia. “Agradeço o Governo do Estado por mais essa parceria com São Carlos. Já recebemos recursos da ordem de R$ 11 milhões para as obras contra enchentes, inclusive estamos licitando. Temos a promessa de mais R$ 30 milhões para a realização de diversas obras em diferentes bairros da cidade, sendo R$ 15 milhões para continuidade do programa de recape; R$ 5 milhões para modernização da iluminação pública, R$ 2,8 milhões para pavimentação da vicinal Guilherme Scatena, R$ 2,6 milhões para pavimentação do Tutóia do Vale e R$ 3,4 milhões para reforma e ampliação do Citesc e essa semana nossa cidade foi comtemplada com 58 moradias populares”, relatou o prefeito agradecendo o vice-governador Rodrigo Garcia.

Airton Garcia também entregou ofícios a equipe do vice-governador fazendo outras solicitações ao Governo do Estado como a inclusão da cidade no programa AgroSP+Seguro, a construção de um conjunto habitacional com mais 1.000 moradias para pessoas de baixa renda; construção de uma escola para alunos de 6 a 14 anos e mais recursos para obras de infraestrutura na região da Rotatória do Cristo e para recuperação de estradas rurais.

Durante a realização do Retoma SP, por meio da Casa do Trabalhador, foram ofertadas 226 vagas de empregos. Em São Carlos, 60 mulheres foram selecionadas para o Bolsa Trabalho, que vai oferecer bolsas no valor de R$ 535 por mês aos cidadãos que realizarem atividades de trabalho secretarias municipais. Os participantes também terão acesso a um curso de qualificação profissional e receberão apoio à empregabilidade, por meio da Casa do Trabalhador.

A secretária de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen, anunciou durante o evento que o governador João Doria já aprovou mais recursos para o Bolsa Trabalho e que em breve um novo pacote desse ser lançado. “São Paulo é um exemplo de empreendedorismo e o Brasil precisa de exemplos neste momento”.

O evento contou com a presença de diversos prefeitos da região central, deputados, vereadores e secretários municipais.

CIRCUITO ARENA FAZ HOMENAGEM A NELSON GONÇALVES NO MÊS DO IDOSOS

Em comemoração ao Dia Internacional do Idoso, 1º de outubro, o Centro Municipal de Artes e Cultura (CEMAC) em parceria com a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social realiza na próxima terça-feira (05/10), a partir das 19h, o Circuito Arena em Casa com um show em homenagem a um dos maiores cantores e compositores nacionais, Nelson Gonçalves, conhecido em sua época como o “Rei do Rádio”.

 

O Circuito Arena em Casa, programa que tem como objetivo oferecer boa música, gratuitamente, e com artistas locais, oferece desde 18 de abril 2020, em virtude da pandemia do novo coronavírus, apresentações de forma virtual, transmitidas pelas redes sociais do CEMAC.

 

Segundo Carlos Alberto Caromano, diretor de Cultura, o público será conduzido por sucessos inesquecíveis do artista na voz de Luiz Contieiro, Ricardinho e Emerson Orestes, acompanhados pela banda “A volta do Boêmio” com arranjos dirigidos por Tinho Pereira.

 

“Ano passado o Circuito Arena em Casa realizou o Baile da Saudade em homenagem a Francisco Petrônio, inclusive com a participação de alunos de dança do Centro de Referência do Idoso Vera Lúcia Pilla. Durante quase duas horas o pessoal da melhor idade pode curtir uma apresentação especial com a Banda Dígito 3 que preparou um repertório a partir dos anos 60. A “live” obteve mais de 8 mil visualizações na internet e milhares de comentários na página do CEMAC. Esse ano não vai ser diferente, com apoio do CEMAC estamos preparando uma grande homenagem ao pessoal da terceira idade”, garante Glaziela Solfa Marques, secretária de Cidadania e Assistência Social.

 

A apresentação pode ser acessada pelo https://www.facebook.com/cemac.saocarlos/  ou https://www.youtube.com/c/cemacsaocarlos.

PREFEITURA ENTREGA PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO 2022 AO PRESIDENTE DA CÂMARA

A Prefeitura de São Carlos encaminhou nesta quinta-feira, dia 30 de setembro, o projeto que prevê a Lei Orçamentária Anual À Câmara Municipal. A estimativa de arrecadação para o exercício de 2022 é de R$ 1.024.556.274,26. O texto base e todos os anexos foram entregues pelo secretário municipal de Planejamento e Gestão, Luís Antônio Panone e pelo secretário de Fazenda, Mário Luiz Duarte Antunes ao presidente da Câmara Municipal, Roselei Françoso e ao presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, vereador Marquinho Amaral.

 

O resultado da LOA 2022 foi consolidado pelo Departamento de Planejamento e Orçamento (DPO), da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. As estimativas de receita foram elaboradas em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda.

 

As projeções de crescimento para o próximo ano foram pequenas, sendo que a proposta orçamentária para o exercício 2022 saiu de R$ 962.911.274,19 para R$ 1.024.556.274,26.

O total da despesa para o próximo ano está dividido entre os poderes Legislativo e Executivo, ficando a Câmara Municipal com 2,44% (R$ 24.996.000,00) e o Executivo com 97,56% (R$ 999.560.274,26), sendo 82,67% (R$ 847.026.871,90) para a Administração Direta (Prefeitura) e 14,89 % (R$ 152.533.402,36) para a Administração Indireta (Autarquia e Fundações).

O percentual de aplicação da receita resultante de impostos para a Saúde, conforme determina a Emenda Constitucional nº 29, foi de 25,78%, índice superior aos 15% exigido pela lei. Já o percentual de aplicação para manutenção e desenvolvimento do ensino, previsto no artigo 212 da Constituição Federal, que é de 25%, foi de 26,19%, cumprindo a meta do programa do atual governo, sem contar os recursos destinados à alimentação escolar, ao transporte de alunos, e às atividades de educação desenvolvidas pela Fundação Educacional São Carlos (FESC). O percentual com despesas de pessoal foi de 47,83%.

Para o exercício de 2022, estão orçados recursos para a implantação do Plano de Carreira do Servidor Públicos, que totalizam R$ 3,6 milhões e para novas contratações que representam R$ 4,0 milhões, recursos alocados na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas que serão remanejados para as alíneas de despesas correlatas, caso necessário, após a efetivação. Também estão previstos valores para a revisão anual dos salários e dos demais benefícios existentes.

Foram computados na despesa com pessoal os valores referentes ao exercício de 2022 dos benefícios que foram extintos pela Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público, no exercício de 2021, e que ainda estão em processo judicial. A manutenção dessa previsão garante recursos orçamentários para caso exista uma decisão favorável à manutenção dos benefícios ou até mesmo para a criação de novos mecanismos de valorização dos servidores públicos do município.

Na LOA 2022 foram disponibilizados recursos para atendimento de processos judiciais, caso do processo da Santa Casa de São Carlos relativo aos anos de 2010 a 2016 e que está em fase de acordo na Vara da Fazenda.

A LOA 2022 contempla recursos para uma série de outras ações, entre elas: R$ 12,9 milhões para recape de diversas fontes de recursos e para ações de combate às enchentes com recursos obtidos recursos junto ao Governo Estadual em 2021 e investimento com recursos do próprio Tesouro Municipal no valor de R$ 1 milhão, além de mais R$ 3,5 milhões para projetos e obras de passivos ambientais.

Os valores aplicados na Lei Orçamentária Anual foram fornecidos pelas secretarias e órgãos da administração direta que detalharam suas despesas baseadas em seus contratos atuais, bem como as projeções futuras.

Diversas despesas previstas na peça orçamentária estão sustentadas por recursos provenientes de convênios e contratos firmados com os governos Federal e Estadual.

CAMPANHA OUTUBRO ROSA COMEÇA COM SHOW VIRTUAL DA BANDA DOCE VENENO

Show será realizado pelo Circuito Arena em Casa nesta sexta-feira

 

O Fundo Social de Solidariedade de São Carlos realiza nesta sexta-feira (01/10), a abertura oficial da Campanha Outubro Rosa. Em virtude da pandemia da COVID-19 novamente este ano a abertura ocorrerá de forma virtual com um show, por meio do Circuito Arena em Casa, programa que tem como objetivo oferecer boa música, gratuitamente e com artistas locais, da Banda Doce Veneno. A apresentação começa às 19h30 e pode ser acessada pelo FACEBOOK.COM/CEMAC.SAOCARLOS ou YOUTUBE/CEMAC SÃO CARLOS. A vereadora Cidinha do Oncológico destinou emenda de R$ 30 mil para a campanha desse ano.

 

A Campanha Outubro Rosa tem como objetivo compartilhar informações sobre o câncer de mama e de colo de útero, promover a conscientização sobre a doença, proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade.

 

Durante todo o mês serão realizadas atividades relacionadas ao tema e também repassadas informações e orientações por meio das redes sociais da Prefeitura de São Carlos com entrevistas de médicos especialistas nessa área. O Fundo Social também a partir desta sexta-feira (01/10) realizará a troca de máscaras faciais de proteção por produtos de limpeza e de higiene pessoal. As trocas poderão ser feitas na sede do FSS, localizada na rua Francisco Maricondi, nº 375, na Vila Marina, na Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, na avenida São Carlos, nº 1.800, no Centro e no Paço Municipal, na rua Episcopal, nº 1.575, no Centro.

 

“Vamos continuar informando e ajudando as pessoas que precisam, portanto ainda com as restrições que a pandemia nos impõe. Precisamos chamar a atenção das mulheres para importância da prevenção, da detecção precoce da doença, de fazer o autoexame. Quanto mais cedo tratar, mais chance de curar, quanto mais cedo detectar, mais chance de tratar e de curar”, alerta a presidente do Fundo Social de Solidariedade, Lucinha Garcia.

 

A presidente do FSS social também agradeceu a colaboração da vereadora Cidinha do Oncológico. “Desde 2013 a vereadora colabora com a campanha destinando emendas e nos ajudando na realização das atividades. É uma parceria especial da Campanha Outubro Rosa”.

 

A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, disponibiliza aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), os serviços do Ambulatório Oncológico. Hoje 265 pacientes diagnosticadas com câncer de mama recebem tratamento de hormonioterapia, 32 de quimioterapia e 16 de radioterapia. Mensalmente são realizadas de 8 a 10 cirurgias de mama. São oferecidas 10 consultas com mastologista todos as semanas e agendados mais de 50 retornos.

 

A mamografia de rastreamento, exame de rotina em mulheres para diagnóstico de câncer de mama é recomendada na faixa etária de 50 a 69 anos, a cada dois anos. O método de rastreamento do câncer do colo do útero no Brasil é o exame citopatológico (exame de Papanicolau), que deve ser oferecido às mulheres na faixa etária de 25 a 64 anos e que já tiveram atividade sexual.

 

Aqui em São Carlos são oferecidas pelo SUS aproximadamente 1.000 mamografias por mês e também exames de Papanicolau (demanda livre). A solicitação para fazer a mamografia pode ser solicitada diretamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) e unidades de saúde da Família (USF’s).

 

O Ambulatório Oncológico está localizado na rua Paulino Botelho, 865, na Vila Pureza. Os telefones para contato são 3368-4833 ou 3419-3460. O atendimento é de segunda a sexta-feira das 7h às 17h.