IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA JÁ PODEM SOLICITAR O CARTÃO DE ESTACIONAMENTO PELA INTERNET

A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito comunica que já estão disponíveis no site da Prefeitura de São Carlos, no portal de serviços online, o cadastro eletrônico para que idosos e pessoas com deficiência possam solicitar ou renovar o cartão de estacionamento.

A solicitação do cartão de estacionamento para idoso deve ser feito através do link http://servico.saocarlos.sp.gov.br/credencial/. O interessado deve efetuar o login ou se cadastrar no portal de serviços online.

Somente tem direito ao cartão de estacionamento para idosos as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, condutoras ou passageiras de veículos automotores residentes em São Carlos.

Para fazer o cartão é necessário documento de identidade oficial válido com foto, assinatura (RG ou Carteira Nacional de Habilitação – CNH), CPF e comprovante de residência atual no nome do requerente (conta de luz, de água, de telefone, de gás, correspondências de bancos, cartões de crédito, planos de saúde, condomínio ou multas de trânsito). O prazo para obter o resultado da análise da solicitação é de 10 dias úteis.

O cartão de estacionamento para idosos pode ser utilizado em vias e logradouros públicos, em vagas especiais devidamente sinalizadas com a inscrição “Idoso”; nos estacionamentos privados de uso coletivo, tais como shopping, supermercados, hospitais e bancos (Lei 13.281/16) e nas vagas de estacionamento rotativo pago no município de São Carlos pelo período de até duas horas ou em qualquer vaga pelo período de 30 minutos (Lei 17.584/2015).

Os veículos estacionados nas vagas reservadas deverão exibir a credencial sobre o painel do veículo, ou em local visível para efeito de fiscalização. O uso de vagas em desacordo caracteriza infração prevista no Art. 181, inciso XVII do Código de Trânsito Brasileiro.

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – Podem solicitar o cartão de estacionamento pessoas com deficiência que comprometa a mobilidade (permanente ou provisoriamente) que residam no município de São Carlos. A solicitação do cartão deve ser feita também através do link: http://servico.saocarlos.sp.gov.br/credencial/

O interessado deverá efetuar o login ou se cadastrar no portal de serviços online.

Os cartões do município de São Carlos, em consonância com a Resolução do CONTRAN, possuem validade de 5 anos, a partir da emissão do laudo médico, podendo esse período ser reduzido de acordo com as informações constantes no laudo.

Para solicitar o cartão as pessoas com deficiência devem fornecer comprovante de residência. Se o comprovante estiver em nome do cônjuge também é exigido a certidão de casamento (cópia simples digitalizada); documento de identidade oficial com foto e assinatura; e atestado médico referente à deficiência permanente ou temporária com redução efetiva da mobilidade emitido, no máximo, há 6 meses (original ou cópia autenticada do atestado médico ou documento digitalizado, podendo esse ser substituído pelo Cartão Mais Acesso (Lei 17825/16).

Assim como o cartão para idosos, o cartão para pessoas com deficiência pode ser utilizado em vias e logradouros públicos; em vagas especiais devidamente sinalizadas e nos estacionamentos privados de uso coletivo, tais como shopping, supermercados, hospitais e bancos e nas vagas de estacionamento rotativo pago no município de São Carlos pelo período de até duas horas

O Cartão de Estacionamento para Idoso tem validade em todo o território nacional, porém a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito como órgão executivo de trânsito do município, realiza a emissão somente para os moradores desta cidade.

Após quase 2 anos, equipes de voleibol e futsal realizam amistosos

Seguindo todos os protocolos do Plano São Paulo, editados pelo governo estadual, os treinamentos coletivos voltaram a ser realizados na cidade de Ibaté.

Após praticamente dois anos sem jogos de qualquer esporte coletivo, as equipes de Futsal Feminino, Voleibol Adulto Masculino e Feminino entraram em quadra na última semana para participar de amistosos.

 

No Voleibol Feminino, com o objetivo de analisar a evolução das atletas nos treinos, bem como, identificar quais fundamentos necessitam de mais atenção, Ibaté recebeu a visita da equipe Fênix, da cidade de São Carlos. “Estou empolgada com o que vi nos jogos, pois tivemos um excelente feedback.Mesmo com pouco tempo de trabalho, já é possível enxergar o potencial de cada uma delas. Nesse momento, o resultado era o de menos, pois temos certeza que com muito trabalho iremos conquistar grandes vitórias para Ibaté”, relatou Vanessa Mococa, técnica do Voleibol Feminino de Ibaté.

 

Já a equipe masculina sagrou-se vitoriosa por 03 sets a 00, tendo como adversário o Expresso São Carlos. “A intenção é dar ritmo de jogo aos atletas, preparando-os para competições do próximo ano. Estou contente pelo resultado positivo. Vejo que temos muito a evoluir, mas novidades virão para 2022”, explicou Lucas Pereira, técnico da equipe ibateense.

 

A equipe feminina de Futsal empatou contra o adversário Tangará. 5 a 5 foi o placar final.

 

Ibaté encontrou dificuldade para colocar em prática o sistema 4×0 com variações para o 3×1, por ser aplicada a nova técnica de jogo. “O objetivo foi sentir como a equipe se comportaria em quadra, após a liberação das restrições por conta da pandemia, que deixou nossas meninas muito tempo paradas e o resultado, acreditam, é menos importante.Almejo que nossas jogadoras se adaptem ao sistema de jogo, mas, isso demanda muita repetição até que chegue na prática”, destacou Willian Leite, técnico da equipe de Futsal Feminino de Ibaté.

 

O responsável pela Secretaria de Esportes da cidade, Raul Seixas II, lembra que os treinamentos das modalidades são realizados no Ginásio Municipal Donato Rocitto, durante a semana. Para mais informações os interessados podem ir até o local às segundas, quartas e sextas, para o Voleibol, e às terças e quintas para o Futsal. Se preferir, pode entrar em contato pelo telefone 3343-2323.

CIDADANIA AUMENTA COTA MENSAL DE GÁS

A Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, em virtude do aumento do gás de cozinha, mais de 30% somente esse ano, da pandemia da COVID-19 que causou a perda de renda de muitas famílias, registrou um aumento significativo nas solicitações de acesso ao “Benefício Eventual Recarga de Gás” garantido pelo município.

 

Anteriormente eram repassadas 60 cotas mensais da recarga de gás, com a pandemia e o aumento do produto, foi necessário triplicar a aquisição desse benefício. “Fizemos essa aquisição para atender todas as famílias que haviam solicitado o acesso a recarga de gás e também para garantir que não ocorra espera a esse benefício”, explica a secretária de Cidadania e Assistência Social, Vanessa Barbuto.

 

Para atender a todos os pedidos que estavam cadastrados foi necessário passar de 60 recargas por mês para 191. “Conseguimos zerar a fila e a nossa ideia e atender os usuários com espera mínima entre o pedido, a aquisição e entrega do benefício”, afirma a secretária.

 

O benefício é eventual sendo uma medida de proteção social de natureza temporária e tem a intenção de prevenir e promover o enfrentamento das situações provisórias que possam fragilizar os indivíduos e suas famílias.

 

VALE GÁS – Além do benefício municipal, o Governo do Estado também oferece, por meio do programa Vale Gás São Paulo, o auxílio para pessoas em situação de vulnerabilidade.   O Vale Gás funciona por meio de transferência de renda destinada a compra de botijão de gás de cozinha (GLP 13kg). Tem direito ao programa famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que não recebem Bolsa Família e que possuem renda mensal per capita de até R$ 178,00. Em São Carlos 2 mil famílias têm direito a receber o Vale Gás do Governo do Estado.

 

Para saber se a pessoa terá direito ao auxílio, basta acessar o endereço eletrônico www.valegas.sp.gov.br e preencher o número do NIS para consultar se está elegível para receber o benefício. Quem não tiver acesso à internet, pode pedir informações no CRAS próximo à residência.

 

“É importante que o munícipe mantenha os dados de cadastro do Portal Bolsa do Povo sempre atualizados. É através dessas informações que os governos conseguem entrar em contato para enviar detalhes e informações complementares sobre os benefícios. Por isso, é fundamental manter os dados sempre atualizados”, ressalta Vanessa Barbuto.

 

Nesta segunda-feira (22/11) também foi sancionada pela Presidência da República a lei que cria um vale gás federal. Pelo programa metade do preço do gás de cozinha será subsidiado a famílias de baixa renda por cinco anos. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União. A lei que cria o programa “Gás para os Brasileiros” vai beneficiar a população que está inscrita nos programas sociais do Governo Federal. O subsídio de no mínimo 50% valerá para a compra do botijão de 13 quilos a cada dois meses. O município está aguardando maiores informações sobre este programa.

PROCON DISCUTE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

A diretoria da Associação Procons Paulistas (APP) esteve nesta segunda-feira (22/11) na sede da Federação das Associações Comerciais do Estado de SP (FACESP), reunida com o deputado federal Marco Bertaiolli para solicitar um diálogo do parlamentar com todos os órgãos e entidades de Defesa do Consumidor antes da votação do PL 2666/2021, que dispõe sobre alterações no Código de Proteção e Defesa do Consumidor no âmbito das fiscalizações dos Procons.

 

O PL que tramita em regime de urgência no Congresso traz grandes preocupações aos Procons, uma vez que pretende alterar dispositivos da Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, especificamente no capítulo das sanções administrativas, afetando diretamente o poder de atuação dos Procons no tocante às fiscalizações.

 

Para o presidente da Associação Procons Paulistas, Érico de Melo, o PL demanda inúmeras alterações e caso seja aceito pela Câmara nos moldes atuais, será um retrocesso na defesa do consumidor.

 

O deputado mostrou-se aberto ao diálogo com a Associação Procons Paulistas e se comprometeu a reavaliar o Projeto e ouvir o presidente da ProconsBrasil, que representa os Procons do Brasil. “Firmou ainda um compromisso conosco, no sentido de retirá-lo da pauta de votação desta semana, para uma readaptação conjunta”, afirma Érico de Melo.

 

Para Juliana Cortes, diretora do Procon São Carlos e vice-presidente da APP o projeto vai atingir os Procons do Brasil inteiro. “Por isso a importância de estarmos alinhados e lutar pela modificação do PL e termos um denominador comum para o bem dos consumidores, que são esses os mais vulneráveis nas relações de consumo”, finaliza Juliana Cortes.

TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO SERÁ REAJUSTADA A PARTIR DO DIA 8 DE DEZEMBRO

Para quem utiliza o cartão de recarga a tarifa não sofrerá reajuste

A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito visando atender ao reequilíbrio das contas, bem com manter a política da modicidade tarifária, comunica que a tarifa do transporte coletivo em São Carlos será reajustada a partir do dia 8 de dezembro passando de R$ 4,10 para R$ 4,50. Para quem utiliza o cartão de recarga o valor da tarifa permanecerá R$ 4,10.

 

O índice IPCA acumulado de fevereiro de 2020 (data do último reajuste) a outubro de 2021 é de 12,89%, porém o aplicado foi o índice de 9,75%, ou seja, abaixo do acumulado no período. Somente o óleo diesel acumula uma alta aproximada de 65% no preço.

 

“Com essa distribuição é possível manter o equilíbrio econômico financeiro do sistema bem como realizar a política de modicidade tarifária, buscando minimizar o impacto para aqueles usuários que não possuem benefícios de descontos tarifários”, explica Paulo Luciano, secretário de Transporte e Trânsito, lembrando que o valor do subsídio permanecerá de R$ 600 mil mensais.

 

Em São Carlos, passageiros a partir de 60 anos tem gratuidade. O benefício está previsto no edital do sistema de transporte coletivo desde 2003. Para estudantes a passagem será de R$ 2,25 (50% de desconto), domésticas que recebem salário mínimo do Estado de São Paulo, aposentados e pensionistas que recebem até um salário mínimo federal por mês vão pagar R$ 2,70 (40% de desconto); domésticas (Faixa II), operários, aposentados e pensionistas que recebem até dois salários mínimos federais por mês a tarifa vai ser R$ 3,60 (20% de desconto). Para compra antecipada por meio de cartão individual de recarga eletrônica a tarifa permanece R$ 4,10. Tarifa normal para usuários em geral para pagamento em espécie, vale transporte, incluindo as linhas que atendem as regiões de Água Vermelha e Santa Eudóxia passa para R$ 4,50.

 

Hoje 624.323 pessoas utilizam o transporte coletivo mensalmente na cidade. O Decreto Nº 593 que fixa os valores para as tarifas do transporte coletivo urbano foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (22/11).

SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO GARANTE 6 ESCOLAS PARA SÃO CARLOS

Rossieli Soares esteve com prefeito Airton Garcia neste sábado em São Carlos

O prefeito Airton Garcia esteve reunido na manhã deste sábado (20/11), na Diretoria Regional de Ensino, com o secretário estadual de Educação, Rossieli Soares, a diretora regional de Ensino, Débora Costa Blanco, e com a equipe técnica da Secretaria Estadual de Educação, para dar continuidade ao processo de construção de 6 novas escolas estaduais e 1 centro regional de formação de professores em São Carlos com recursos do Governo do Estado.

 

Acompanharam o prefeito os secretários de Governo, Edson Fermiano, de Educação, Wanda Hoffmann, de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Wilson Jorge Marques, além do chefe de gabinete, José Pires (Carneirinho).

 

Na primeira etapa do termo de compromisso a diretora Débora Costa Blanco apresentou um levantamento ao Estado identificando as regiões de São Carlos que precisam de unidades escolares estaduais, ou seja, com oferta do ensino fundamental completo e ensino médio. Jardim Ipanema, Douradinho/Jardim dos Coqueiros, Jockey Clube, Parque Novo Mundo e Jardim Embaré estão entre os locais indicados pela Diretoria de Ensino. No início da semana uma equipe técnica visitou as áreas disponibilizadas pelo município para a construção das unidades escolares. “Na reunião deste sábado o secretário Rossieli e sua equipe repassaram para São Carlos como cadastrar as demandas e as áreas que serão doadas no novo sistema informatizado da educação estadual que é semelhante ao Plano de Ações Articuladas (PAR) do Governo Federal, para que esse processo entre ainda no orçamento de 2021”, explica Débora Costa Blanco que ressaltou que todas as escolas serão de tempo integral.

 

“Muito importante esse encontro para que a gente possa alinhar a nossa parceria em satisfazer as demandas do município de São Carlos no atendimento tanto às crianças do ensino infantil, quanto aos estudantes dos ensinos fundamental e médio, no menor tempo possível. Estamos caminhando com o Governo do Estado e avançamos. Agora é arregaçar as mangas, ir para a parte técnica e acertar todas as condições para o futuro das nossas escolas”, ressaltou a secretária de Educação, Wanda Hoffmann que também solicitou recursos para construir um novo prédio para a EMEB Maria Ermantina Carvalho Tarpani, localizada no Botafogo.

 

O prefeito Airton Garcia reafirmou ao secretário estadual de Educação que para ele não interessa se a escola é estadual ou municipal, que o importante é que todos tenham garantia de vagas no ensino público. “Já disponibilizamos as áreas e nos comprometemos em realizar os processos licitatórios bem como colocar engenheiros da Prefeitura para acompanhar a execução das obras. Essa semana minha equipe técnica vai incluir todos os dados no novo sistema e esperamos finalizar todo o processo ainda esse ano. Agradecemos ao secretário Rossieli Soares pela confiança no nosso trabalho”, disse o prefeito Airton Garcia que, no início da semana, acompanhou a visita técnica às áreas que serão doadas ao Estado para a construção das escolas.

 

“A primeira etapa está avançada, uma vez que a Prefeitura já possui os terrenos. Agora vamos fazer a avaliação técnica das áreas para ver qual projeto é adequado para cada terreno. Depois dessa etapa de aprovação, o município faz oficialmente a doação dessas áreas e finalizamos o processo com o repasse de recursos para o município. O Estado vai repassar os recursos, a Prefeitura vai executar as obras e nós vamos administrar as unidades escolares depois de prontas, ou seja, as escolas continuam sendo estaduais”, finaliza Rossieli Soares.

 

O investimento do Governo do Estado será de aproximadamente R$ 7 milhões para a construção de cada unidade escolar. No total, devem ser atendidos 8 mil alunos dos ensinos fundamental e médio.

INAUGURADA A NOVA SEDE DA DEFESA CIVIL DE SÃO CARLOS

O prefeito Airton Garcia e o secretário de Segurança Pública, Samir Gardini, inauguraram na manhã desta sexta-feira (19/11), a nova sede da Defesa Civil de São Carlos, localizada na rua Joaquim Inácio de Moraes, nº 209, na Vila Irene.

 

A Defesa Civil de São Carlos foi criada operacionalmente em 1992, porém ligada a estrutura da Secretaria de Governo. Com a criação, em 2017, da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, o órgão passou a ser coordenado pela nova pasta, com mais investimentos e capacitações para a equipe.

 

Em homenagem ao Subtenente da Polícia Militar, Oziel Cavalcante de Albuquerque, bombeiro que serviu no município de São Carlos, o novo prédio recebeu seu nome. A indicação foi dos vereadores Lucão Fernandes, que já foi funcionário de carreira da Defesa Civil e Marquinho Amaral.

 

A Defesa Civil também recebeu novos equipamentos como conjunto de combate a incêndio tanque rígido de 400 litros; balsa inflável, 5 tripés suporte para holofote; 10 holofotes de 100W, gerador elétrico, 4 capacetes Multiuso e uma viatura equipada, um investimento de R$ 200 mil, recursos provenientes de emenda parlamentar do deputado Major Mecca. Além disso, o Ministério Público, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de São Carlos, destinou mais R$ 164 mil para a compra de mais equipamentos.

 

“A Defesa Civil passa a operar em condições mais favoráveis. Afinal, São Carlos precisa ter uma Defesa Civil apropriada para a cidade. É um degrau que estamos subindo e, com o tempo, com certeza, alcançaremos o que ela necessita para atuar mais e melhor em prevenção e planos de contingência. Agradeço muito ao prefeito, ao MP, a Câmara, em especial aos vereadores Lucão Fernandes e Marquinho Amaral. E também ao Deputado Federal Major Meca que destinou, por emenda parlamentar, R$ 200 mil para nossa cidade”, disse Samir Gardini, secretário de Segurança Pública, lembrando que o próximo passo será investir em recursos humanos e voluntariado.

 

Pedro Caballero, diretor da Defesa Civil de São Carlos, acredita que a nova sede é um investimento que chega, fica e pode ser acrescentado em melhorias. “Acredito que São Carlos, a partir de agora, passa a ser referência em nível regional e, talvez, nacional. Por isso, esse mérito precisa ser dividido com todos: Prefeitura, Câmara Municipal, MP e com o deputado Major Meca”.

 

“A Promotoria tem tomado a atitude de, ao invés de mandar o dinheiro das multas ambientais para o Fundo Estadual, cujo dinheiro não é revertido para São Carlos, a gente tem destinado o valor dessas multas para ações que revertem diretamente para o município. Agora, recentemente, destinamos uma multa de R$ 164 mil para compra de equipamentos que a Defesa Civil precisava para trabalhar adequadamente, principalmente nessa época final de incêndios e começo de enchentes”, revelou o promotor Flávio Okamoto.

 

O deputado Major Mecca fez questão de participar da inauguração do novo prédio e disse que as emendas são importantes para suprir as deficiências orçamentárias dos municípios. “A Defesa Civil presta um serviço importantíssimo à população, ela salva vidas, por isso trabalhamos sempre para melhorar a estrutura dessas equipes. São Carlos desenvolve um excelente trabalho nessa área e merecia a nossa ajuda”, relatou o deputado.

 

O prefeito Airton Garcia entregou uma placa para a família do homenageado e agradeceu a Promotoria e o deputado Major Mecca pela ajuda na estruturação da Defesa Civil. A nova sede, com novos equipamentos adquiridos, contribui para melhorar a capacidade de atendimento à população de São Carlos. “É muito importante o trabalho da Defesa Civil para o município, ela atua antes, durante e depois de desastres”, finalizou o prefeito.

 

A Defesa Civil exerce várias atividades, entre elas, vistorias, laudos, socorros, proteção, prevenção, interdições, apoio ao Corpo de Bombeiro, Polícia Militar e monitoramentos climáticos. Tem como objetivo reduzir os riscos e os danos sofridos pela população em caso de desastres.

Refis 2021 com parcelamento de débitos com desconto de juros e multas segue até 31 de dezembro

Os contribuintes que estão em débito com a Prefeitura de Ibaté têm até o dia 31 de dezembro para aderir ao Programa de Recuperação Financeira

(REFIS) 2021, com descontos de até 100% sobre juros e multas.

A iniciativa oferece a oportunidade para que os munícipes quitem suas dívidas com a Prefeitura de forma simples e inclui todos os tributos municipais em atraso nos últimos anos, dentre eles, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), débitos do DAAE (Departamento Autônomo de Água e Esgotos), e outras taxas.

Quem aderir ao Refis 2021 e optar pelo pagamento à vista, ou seja, terá um desconto de 100% sobre juros e multas. Os demais descontos são graduais, conforme o número de parcelas, que podem chegar a 60 prestações [ver abaixo].

Débitos referentes ao exercício atual (2021) deverão ser pagos apenas em cota única para receberem os descontos.

A Prefeitura alerta que o atraso no pagamento de três parcelas consecutivas ou da penúltima e última parcela relativas ao REFIS, implicará na exclusão do contribuinte ou responsável do programa de parcelamento.

Para aderir ao Refis 2021, os contribuintes devem se dirigir até ao Paço Municipal de Ibaté, no acesso pela Rua Paulino Carlos, 1300, Centro, e procurar o Setor de Dívida Ativa, onde deverão realizar a atualização cadastral, apresentando documentação solicitada pelo setor competente do município.

O munícipe que reside em imóvel locado ou que se trate de pessoa diversa da constante do Cadastro Municipal, deverá comprovar sua condição de responsabilidade.

O programa de parcelamento da Prefeitura de Ibaté é um esforço da administração municipal para reduzir o montante da dívida ativa inscrita de maneira extrajudicial, aumentando a arrecadação em menor período de tempo do que seria pela via judicial.

Até a tarde desta quarta-feira, dia 03 de novembro, o setor de Dívida Ativa da Prefeitura de Ibaté informou que já havia efetuado o parcelamento de R$ 708.615,36 em dívidas, sendo R$ 277.070,87 em cota única (à vista) e o restante, R$ 431.544,49, de forma parcelada.

A Prefeitura informa também que distribuiu panfletos em todas as residências contendo informações importantes sobre os débitos que podem ser parcelados, a relação de documentos necessários, as condições e descontos, dentre outras. Além disso, o Refis 2021 está sendo divulgado nos principais órgãos de imprensa (televisão, rádio e internet), bem como, em carro de som.

Mais informações poderão ser obtidas através do portal da Prefeitura de Ibaté no www.ibate.sp.gov.br ou pelo telefone (16) 3343.9800.

 

Número de Parcelas Desconto (juros e multas)

 

Parcela Única 100%

02 a 10 parcelas 70%

11 a 24 parcelas 60%

25 a 36 parcelas 50%

37 a 60 parcelas 40%

PREFEITURA INTENSIFICA FISCALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE EM PONTO DE ÔNIBUS

O Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano realizou nesta sexta-feira (12/11), uma fiscalização para a retirada de faixas e placas de publicidades afixadas em pontos de ônibus, na região central de São Carlos.

 

O trabalho vem sendo intensificado para o cumprimento da Lei Municipal Nº 18.364 de 21 de novembro de 2017 que alterou a Lei Municipal Nº 13.326 de 20 de maio de 2004 e Decreto nº 072, de junho de 1999, que dispõe sobre a exploração, colocação e/ou utilização de meios de publicidade em vias e logradouros públicos. “Solicitei atenção especial sobre a questão das faixas e cartazes em ponto de ônibus. Temos a questão principal que é o a proteção ao patrimônio público, precisamos evitar a poluição visual nestes locais”, explicou Rodolfo Tibério Penela, diretor do Departamento de Fiscalização.

 

A Lei Municipal 18.364 estipula a proibição de fixação de qualquer tipo de propaganda, colagem de cartazes, banners, quando feito em bens públicos, salvo quando houver interesse público e prévia autorização.

 

Segundo o Decreto 072/1999, a exploração, colocação e/ou utilização dos meios de publicidade em vias e logradouros públicos, bem como em propriedades particulares de acesso ao público, sejam quais forem as suas finalidades, formas ou composição, ficam sujeitas à prévia licença da Prefeitura e ao pagamento do tributo correspondente à publicidade.

 

Quando os anúncios, cartazes, faixas e banners estão afixados na propriedade do dono da publicidade fica dispensada a autorização da Prefeitura. Aproximadamente 108 placas e banners foram encontrados em locais irregulares e retirados.

 

Além da remoção, quem usa publicidade em locais inadequados está sujeito à multa equivalente a 150 (Unidade Fiscal de Referência (UFIR’s), elevada em dobro nas reincidências. Novas operações devem ser realizadas para coibir o uso inadequado de áreas para publicidade. “Com uma equipe eficiente e reforçada vamos intensificar o trabalho”, concluiu Penela.

 

Saiba em quais locais é proibida a colocação de publicidade: áreas públicas, sem prévia autorização expressa nesse sentido; praças e locais públicos; estátuas, bustos e monumentos; em qualquer parte dos cemitérios ou interior dos mesmos; em templos religiosos de qualquer credo; nas caixas do correio, em postes de energia elétrica, de iluminação, de telefone, de sinalização e indicativos de trânsito, como postes, placas, semáforos; em equipamentos urbanos como bancos de jardins, abrigos e pontos de ônibus, coletores de lixo, excetuados os regulamentados; em escadarias, nas colunas, paredes, muros e tapumes dos edifícios e próprios públicos.

 

As solicitações para a colocação de publicidade devem ser feitas no SIM (Serviços Integrados do Município) da Prefeitura de São Carlos, localizado na rua Major José Inácio, nº 2.140, no Centro.

PREFEITO ACOMPANHA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM ESTRADA DE SERVIDÃO PÚBLICA

O prefeito Airton Garcia, acompanhado do secretário de Agricultura e Abastecimento (SMAA), Fábio Cervini e do vereador Ubirajara Teixeira (Bira), acompanhou na manhã desta quarta-feira (10/11), os serviços que estão sendo realizados na estrada de servidão na região da fazenda Barra Mansa.

 

A equipe da SMAA está realizando a manutenção da estrada com a colocação de material agregado, nivelamento da via e correção dos leitos da margem. “O principal objetivo é melhorar o escoamento das águas pluviais para o desenvolvimento das atividades. Neste momento estamos com duas frentes de trabalho, uma na recuperação da estrada municipal que liga São Carlos a Analândia e outra aqui na servidão da Barra Mansa. Na semana passada finalizamos os trabalhos na SCA-123, na região da Fazenda Sapé”, revela o secretário de Agricultura e Abastecimento.

 

A reivindicação dos proprietários rurais foi feita por meio do vereador Bira. “Os produtores estavam com dificuldade para escoar a produção e também para receber os implementos agrícolas, além do desgaste dos próprios veículos. Falamos com o prefeito e o pessoal aqui da Barra Mansa já está sendo atendimento”, agradece o vereador.

 

“Temos 1.100 quilômetros de estradas rurais, mas com muito trabalho e esforço das nossas equipes vamos avançando, uma vez que a conservação é fundamental para que os produtores rurais escoem a produção”, afirmou o prefeito Airton Garcia.

 

Os trabalhos na estrada de servidão na região da fazenda Barra Mansa devem ser concluídos em 15 dias.