Nesta quinta-feira (19/50), a partir das 9h, no auditório no Paço Municipal, dentro da programação da Campanha “NÃO PODE” 2022, idealizada pela Secretaria de Comunicação e desenvolvida pelas secretarias de Cidadania e Assistência Social e de Infância e Juventude, será realizada uma formação para o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente e demais interessados. Os Conselheiros Tutelares das unidades I e II também vão apresentar os números do município no contexto das violências.
As pediatras do Hospital Universitário (HU) Mariana Bueno da Silva San Felice, responsável pelo ambulatório multidisciplinar “Adolescer” e Débora Cavalcanti, responsável pelo ambulatório “Acolher”, vão ministrar palestras com temas relacionados ao atendimento de vítimas de violência.
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e a Campanha “NÃO PODE” tem como objetivo sensibilizar a população para o enfrentamento ao abuso e à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Com atribuições previstas no artigo 136 do ECA, os conselheiros tutelares atendem situações de ameaça e violação de direitos. Também é papel dos conselheiros atender e aconselhar os pais ou responsáveis dessas crianças e adolescentes. A partir do atendimento, o profissional aplica medidas de proteção.
Neste ano já foram atendidas com suspeita ou confirmação de violência sexual pelos Conselhos Tutelares de São Carlos 141 crianças e adolescentes. Em 2020 foram atendidos 79 crianças e adolescentes. Em 2019, antes da pandemia, foram atendidas 90 crianças e adolescentes.
As denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes devem ser realizadas diretamente nos Conselhos Tutelares pelo telefone 3371-3930, porém também podem ser realizadas na Delegacia da Mulher pelo 3374-1345, no Plantão Policial no 3361-1357 (a partir das 18h) ou na Guarda Municipal pela central 153.