A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Governo, promoveu, na última segunda-feira (18/12), um evento de orientação e capacitação voltado às entidades do terceiro setor quanto às novas obrigatoriedades do sistema do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), esclarecendo dúvidas quanto a elaboração, desenvolvimento e prestação de contas dos termos de fomento e colaboração pactuados entre associações e o poder público.
Atualmente dispondo de cerca de 140 convênios com 70 entidades, a Prefeitura de São Carlos tem auxiliado na qualificação destas entidades para adequação às novas normas da Fase V da Audesp, órgão vinculado ao TCE-SP e que exige, a partir de 2024, novas obrigatoriedades aos conveniados. Anteriormente, a Prefeitura já havia feito reuniões e ofertado cursos às entidades, que puderam aprender ou aprimorar seus conhecimentos sobre a nova plataforma e, assim, melhor se prepararem para as necessidades que se avizinham.
A apresentação contou com um material expositivo e a possibilidade de resolução de dúvidas dos presentes. Todas as entidades que têm termos de fomento ou de colaboração foram convidadas a enviar representantes, bem como as secretarias municipais gestoras de cada contrato.
De acordo com o secretário municipal de Governo, Netto Donato, a Prefeitura tem caminhado junto com o terceiro setor para que o município se adeque com eficiência às novas normas estaduais e federais. “A nossa cidade tem diversas entidades que trazem uma grande relevância em todos os setores. E, com essa melhoria, com a inteligência e a informatização de todas essas prestações de contas e do controle dos planos de trabalho e aplicação, vamos atender de uma vez por todas o que o TCE-SP e a legislação federal exigem da Prefeitura e das entidades. É a Prefeitura trabalhando em conjunto com as entidades para melhorar ainda mais o atendimento à população de São Carlos”, disse Netto.
Já o vice-prefeito Edson Ferraz lembrou da importância de a Prefeitura fornecer este respaldo às entidades. “É importante que os presidentes e dirigentes estejam a par de como formalizar convênios da forma correta, sendo orientados do começo, meio e fim do processo, pois assim fazemos com que se cumpra o que os órgãos fiscalizadores propõem. A Prefeitura tem saído na frente, feito muitos convênios em segmentos como esportivos, culturais, de assistência social e educacionais, e agora vem somar e trazer ferramentas para que os dirigentes e presidentes possam se sentir mais seguros”, ressalta o vice-prefeito.
Também estiveram presentes os secretários municipais Ana Paula Vaz (Infância e Juventude), Leandro Severo (Comunicação), Marcelo Targas (Serviços Públicos), Rodolfo Hernane (Cidadania e Assistência Social), Roselei Françoso (Educação) e Samir Gardini (Segurança Pública e Defesa Social).