A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPDMR) emitiu gratuitamente 1.690 Cartões Acessibilidade, mais conhecido como Cartão Mais Acesso, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023. Os registros mostram que foram confeccionados mais de 140 documentos por mês no ano passado.
Considerando que os primeiros dias do ano também marcam o início do período de renovação, os dados comparativos apontam que somente em janeiro de 2023 foram expedidas 98 novas identificações para as Pessoas com Deficiência (PCDs). Por outro lado, em janeiro de 2024, foram emitidos 239 cartões, sendo 150 novos, e ainda 89 renovações, cuja data de validade estava vencida.
Desde que foi instituído no município, o Cartão Mais Acesso faz parte da vida de mais de 5 mil cidadãos são-carlenses. O documento oficial é comprobatório da condição de deficiência do titular para que seja simplificado o acesso e a inclusão das pessoas com deficiência em locais públicos e privados.
“Nosso Cartão Mais Acesso coloca a cidade de São Carlos na vanguarda dos municípios paulistas que têm como política pública assegurar os direitos fundamentais das Pessoas com Deficiência”, afirma a secretária Lucinha Garcia. “Porque esse expressivo número de emissões de cartões reflete o nosso compromisso e o compromisso assumido pelo prefeito Airton Garcia, em promover a inclusão e criar condições propícias para a plena participação das pessoas com deficiência na sociedade”.
O Cartão Mais Acesso, criado pela Lei Municipal 17.825/16, tem validade de dois anos para as pessoas com deficiências temporárias e quatro para os indivíduos com deficiências permanentes. Caso o prazo de vencimento esteja expirando (a data de validade está inscrita na parte inferior do documento) o beneficiário pode procurar a Secretaria para fazer a renovação.
Para ter direito ao Cartão Mais Acesso, a PCD deve residir na cidade, ter laudo médico emitido com o Cadastro Internacional de Doenças (CID) atestando a deficiência, sendo que a validade do laudo para as deficiências temporárias não pode exceder 120 dias da data da emissão da manifestação do médico. Pela legislação municipal, os laudos que atestam a deficiência permanente possuem validade indeterminada.
Para solicitar o Cartão Mais Acesso, a PCD ou seu representante deve procurar a Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, localizada à avenida São Carlos, nº 1.800, no Centro, ou ainda realizar o pré-cadastro no site https://cidadao.saocarlos.sp.gov.br para agendar o horário.
O interessado em obter a identificação também deve apresentar os seguintes documentos no ato da expedição: fotografia recente (que pode se feita na hora pela equipe técnica da Secretaria), RG, CPF (CNH também é aceita) e comprovante de endereço atualizado. O serviço é gratuito e o cartão pode ser retirado no mesmo dia. O fornecimento é feito das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: [email protected], ou pelo telefone (16) 3306-8523.