Um grupo de 14 funcionários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos (SAAE) esteve presente na manhã desta sexta-feira, 26/5, na palestra ‘Nova Lei de Licitações – Aspectos Municipais’, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de SP, no auditório em Araraquara. A abertura foi do Conselheiro Dimas Ramalho e os palestrantes foram o Assessor Técnico-Procurador, Bruno Mitsuo Nagata, e o Assessor Técnico de Gabinete, Rafael Hamze Issa.
O objetivo foi apresentar aos participantes as principais questões da Nova Lei de Licitações para os municípios, e, por isso, reuniu servidores de diversos órgãos públicos da região. Foram tratados aspectos relacionados aos seguintes temas: dispensa de licitação pelo valor; regime de adiantamento; agentes públicos na contratação; vigência da nova Lei e prorrogação da Lei 8.666/1993.
