INAUGURADO O ESPAÇO LÚDICO E EDUCACIONAL “MARIA DOMINGAS GONÇALVES”

O prefeito Airton Garcia juntamente com a vereadora Cidinha do Oncológico e com as secretarias de Cidadania e Assistência Social, Vanessa Barbuto e de Educação, Wanda Hoffmann, inaugurou na tarde desta segunda-feira (29/11), no Centro Municipal de Cultura Afro-Brasileira “Odette dos Santos”, o Espaço Lúdico e Educacional denominada “Maria Domingas Gonçalves”.

 

O Espaço Lúdico do Centro Municipal de Cultura Afro-Brasileira foi criado com recursos de emenda parlamentar no valor de R$ 15 mil da vereadora Cidinha do Oncológico para atender especificamente alunos da educação infantil, uma parceria das secretarias de Cidadania e Assistência Social e da Educação.

 

“O nosso objetivo é ensinar e divertir os alunos da educação infantil. No caso das crianças, as atividades também têm o papel importante de auxiliar no desenvolvimento em diversos aspectos”, disse a secretária de Educação, Wanda Hoffmann.

 

De acordo com a secretária Vanessa Barbuto as atividades no Espaço Lúdico serão agendadas. “Inicialmente as visitas serão agendadas e monitoradas para os alunos da educação infantil da rede municipal de ensino. Entre as opções de atividades lúdicas estão as brincadeiras em que crianças desempenham papéis sociais”, explica a secretária lembrando que no Centro Odette dos Santos muitas outras atividades relacionadas à arte e cultura são desenvolvidas.

 

O prefeito Airton Garcia homenageou o sobrinho de Maria Domingas Gonçalves. Cláudio Gomes recebeu uma placa em homenagem a sua tia. “Sua trajetória de vida foi marcada pela resistência. Agradeço essa linda e justa homenagem no mês da Consciência Negra. Reafirmo a sua luta pela afirmação da identidade afro-brasileira e na busca de direitos da comunidade negra de São Carlos, principalmente em relação a educação”, agradece Cláudio Gomes.

 

Já a vereadora Cidinha do Oncológico falou da trajetória de Maria Domingas Gonçalves (1938-2021) que nasceu em Catanduva no interior de São Paulo em 19 de agosto de 1938, porém foi criada na em São Carlos, onde residiu desde os seus 40 dias de vida. “Personagem relevante tanto para a história, como para o movimento negro local, foi a primeira aluna negra a frequentar o curso primário na Escola Normal de São Carlos e a primeira professora negra da UFSCar. Nesta instituição, contribui de forma significativa para a criação do curso de Pedagogia. Foi consultora da Organização das Nações Unidas (ONU), no Projeto Angola/76, na área de educação, fazendo parte da equipe da Unesco, sediada em Luanda”, destacou a vereadora.

 

Também participaram da solenidade o presidente do Conselho Municipal da Comunidade Negra, José Cláudio Salvador e Maria Amélia Semifoque, membro do Conselho.

PROCON SÃO CARLOS REALIZA OPERAÇÃO BLACK FRIDAY

O Procon São Carlos realizou na última sexta-feira (26/11) a operação Black Friday para fiscalizar estabelecimentos comerciais que ficam nos Shopping Centers e na região central da cidade. Os fiscais fizeram orientação aos consumidores para que não caiam em golpes e sobre o Código de Defesa do Consumidor.

 

Como forma de prevenção à prática de preços abusivos na Black Friday, 12 estabelecimentos foram visitados pelos fiscais no decorrer do dia, sendo 3 estabelecimentos multados por irregularidades na precificação de produtos.

 

De acordo com a diretora do Procon São Carlos, Juliana Cortes, na sexta-feira os fiscais verificaram o valor dos itens comercializados para apurar possíveis maquiagens de preços e certificar se os preços estavam visíveis de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. “Três locais tiveram que ser autuados, número bem menor comparado aos anos anteriores, isso mostra que o trabalho de prevenção e orientação ao comércio está surtindo efeito, e boas práticas estão sendo postas em prática”, finaliza Juliana Cortes.

 

Os canais de atendimento do Procon São Carlos, também estão disponíveis para denúncias. O consumidor poderá entrar em contato por meio do telefone e WhatsApp 16 3419-4510  ou também pelo site: http://procon.saocarlos.sp.gov.br.

PM, GM E DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO REALIZAM OPERAÇÃO ESPECIAL

A Polícia Militar, com apoio da Guarda Municipal e do Departamento de Fiscalização da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, realizou na noite de sexta-feira (26/11) e madrugada de sábado (27/11) a operação “Moralização” nos bairros Cidade Aracy, Antenor Garcia, Jardim Tangará, Santa Felícia e região do Quinta dos Buritis.

 

As equipes da Polícia Militar, Guarda Municipal e os fiscais do Departamento de Fiscalização realizaram a operação com o objetivo de coibir perturbação de sossego, funcionamento irregular e fora do horário permitido do comércio, além de evitar pancadões e bailes funks nas vias públicas desses bairros.

 

A operação foi realizada devido as reclamações de barulho e perturbação de sossego nas vias públicas nesses locais.

 

Nesta operação, 30 pessoas foram abordadas e revistadas, 17 estabelecimentos foram vistoriados e dois locais notificados por irregularidades administrativas.

 

O secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Samir Gardini, disse que as operações nas áreas de posturas foram retomadas para atender as denúncias de perturbação em locais onde ocorreram crimes, com o objetivo de manter a segurança, moralidade e ordem pública, além de verificar as exigências do Plano São Paulo.

 

Gardini informou que as operações terão continuidade neste fim de semana e no próximo também. As equipes da Polícia Militar, através da Atividade Delegada, da Guarda Municipal e do Departamento de Fiscalização, em regime de hora extra, estarão realizando esses trabalhos específicos para que o policiamento normal  de segurança não seja alterado.

SAAE INICIA SUBSTITUIÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA RUA DONA ALEXANDRINA

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos já iniciou a substituição da rede de distribuição de água da rua Dona Alexandrina, no trecho compreendido entre a avenida Trabalhador São-carlense e a rua Jesuíno de Arruda. Serão substituídos aproximadamente 5.000 metros de rede de água e 277 ligações domiciliares.

 

“As redes da região central possuem mais de 70 anos e foram construídas com materiais que sofreram muito desgaste com o passar do tempo. As substituições ocorrerão de forma gradual, com priorização das redes de distribuição que possuem maior índice de reparo por vazamento”, informa Benedito Marchezin, presidente do SAAE.

 

Na execução dos trabalhos está sendo empregado o Método Não Destrutível (MND), utilizando técnica de perfuração direcional, com considerável diminuição na necessidade de abertura de valas e recortes no asfalto, tudo para reduzir intercorrências na região central. Outra inovação é a utilização de tubos maiores em PEAD (Polietileno de Alta Densidade) com solda em termofusão, proporcionando maior resistência, durabilidade e facilidade de instalação às novas redes públicas. A expectativa é que a tecnologia praticamente elimine os futuros problemas de vazamento na rede.

 

O custo global da obra é de R$ 528.828,92, com prazo estimado de conclusão de 4 meses. Do valor, 34% será suportado por recursos próprios do SAAE e 66% a partir de projeto aprovado junto ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), com repasse ao município sem a necessidade de reembolso ao órgão estadual.

 

A obra marca o início das melhorias que constam do planejamento do SAAE para os próximos anos e tem como objetivo principal a redução dos índices de perdas de água no município, além de garantir a regularidade e qualidade na distribuição de água potável à população.

 

Maiores informações podem ser obtidas através do telefone 0800 300 15 20.  A ligação é gratuita.

DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE DESTINA EMENDA DE R$ 300 MIL PARA A SAÚDE

O prefeito Airton Garcia, acompanhado do secretário de Saúde, Marcos Palermo e do chefe de gabinete da Prefeitura, José Pires (Carneirinho), recebeu na manhã desta sexta-feira (26/11), no Paço Municipal, o deputado federal Alexis Fonteyne.

 

O deputado esteve no município para anunciar a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 300 mil para a área de saúde, para o custeio de média e alta complexidade. “Sabemos das dificuldades que os municípios enfrentam, principalmente na área da saúde, por isso o nosso repasse é para ajudar nos procedimentos que a Prefeitura precisa oferecer, mas que no momento está com dificuldades, caso das cirurgias eletivas”, comentou Alexis Fonteyne.

 

O prefeito Airton Garcia agradeceu o deputado pela destinação da emenda. “A nossa intenção é zerar a fila da cirurgia eletiva e para isso precisamos sempre de mais recursos. Hoje os municípios contam muito com essas emendas para implementar os serviços”, disse Airton Garcia.

 

Paro o secretário de Saúde esses recursos são muito importantes para a área. “A saúde está no limite na questão orçamentária em virtude da pandemia, portanto as emendas são muito importantes para a implementação e continuidade dos programas. Não importa a bandeira partidária, mas a ação dos parlamentares para ajudar os municípios”, agradece Marcos Palermo.

 

A emenda parlamentar do deputado federal Alexis Fonteyne é referente a 2022.

 

PREFEITO AIRTON GARCIA VISITA ESCOLAS NO BAIRRO CIDADE ARACY

O prefeito Airton Garcia, acompanhado dos secretários de Agricultura e Abastecimento, Fábio Cervini e de Educação, Wanda Hoffman e do vereador Dé Alvim esteve na manhã desta quinta-feira (25/11) nas escolas EMEB Afonso Fioca Vitali (CAIC) e no CEMEI Dário Rodrigues, localizadas no bairro Cidade Aracy.

 

No CAIC o prefeito fez questão de acompanhar o intervalo das crianças do primeiro ano e verificar como está a qualidade da merenda servida para os alunos. “Pela alegria dessa garotada e como eles comem com vontade tenho certeza que os produtos fornecidos são de qualidade e as merendeiras melhor ainda”, disse Airton Garcia.

 

De acordo com o secretário de Agricultura e Abastecimento, Fábio Cervini, a Prefeitura de São Carlos esse ano já investiu na merenda escolar R$ 5,8 milhões com a aquisição de produtos para a refeição diária e dos kits alimentação repassados para cada aluno da rede municipal de ensino em virtude da suspensão das aulas pela COVID-19. “Atualmente atendemos 73 unidades escolares entre municipais e filantrópicas. O nosso investimento está sendo de aproximadamente R$ 530 mil mês”, explicou Cervini.

 

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento também adquire mensamente da agricultura familiar 24 mil kg entre frutas, verduras e legumes que fazem parte do cardápio das escolas. Alguns produtos passam pela unidade de processamento e já chegam nas unidades escolares higienizados, porcionados e congelados, caso das polpas de frutas.

 

CEMEI DÁRIO RODRIGUES – O prefeito Airton Garcia fez questão de ir até o CEMEI Dário Rodrigues conversar com a diretoria e professores da escola, uma vez que a unidade já sofreu vários furtos esse ano e apresentou um problema no esgoto.

 

“Já determinei a colocação urgente de um alarme na escola interligado a Central da Guarda e o SAAE já está aqui resolvendo o problema na rede de esgoto. Sabemos das dificuldades estruturais do prédio e já pedi um estudo para verificar se é possível uma reforma completa, com mudanças na estrutura ou se é melhor transferir a unidade para outro local”, disse o prefeito.

 

O vereador Dé Alvim também conversou com funcionários e professores e garantiu que também a pedido do prefeito Airton Garcia a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano está localizando áreas da Prefeitura próximo do CEMEI Dário Rodrigues. “Se precisar construir um novo prédio não pode ser longe dessa região, precisamos garantir as vagas para esses alunos que já estudam aqui”, avaliou o vereador.

 

Wanda Hoffmann, secretária municipal de Educação, esclareceu, ainda, que todas as unidades escolares da rede municipal de ensino serão atendidas em suas demandas de infraestrutura, além das demandas emergenciais. “Estamos finalizando o processo licitatório no valor estimado de R$ 6 milhões para a manutenção predial corretiva e preventiva em médio e longo prazo”, informou a secretária.

 

A EMEB Afonso Fioca Vitali (CAIC) atende1.200 alunos do ensino fundamental e o CEMEI Dário Rodrigues atende 375 alunos da educação infantil.

 

 

ENEM 2021: NESTA SEXTA-FEIRA TEM AULÃO EM DICA

A Prefeitura de São Carlos, através de um termo de cooperação com o Anglo São Carlos, promove uma ação inédita com objetivo de democratizar e possibilitar que todo o jovem, independente de sua classe social, se prepare para a próxima etapa do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio).

 

O “aulão em dica” será transmito pela internet a partir das 18h desta sexta-feira (26/11) com dicas de Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias, que compreende questões de Física, Química e Biologia. A aula será transmitida diretamente da Fundação Educacional São Carlos (FESC).

 

O aulão poderá ser acessado pelo Youtube da Prefeitura Municipal de São Carlos e nas redes oficiais do CEMAC (Centro Municipal de Artes e Cultura. Confira os links para acesso:

 

– https://www.facebook.com/cemac.saocarlos;

– https://www.youtube.com/c/cemacsaocarlos;

– https://www.youtube.com/c/prefeiturasaocarlosoficial.

 

IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA JÁ PODEM SOLICITAR O CARTÃO DE ESTACIONAMENTO PELA INTERNET

A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito comunica que já estão disponíveis no site da Prefeitura de São Carlos, no portal de serviços online, o cadastro eletrônico para que idosos e pessoas com deficiência possam solicitar ou renovar o cartão de estacionamento.

A solicitação do cartão de estacionamento para idoso deve ser feito através do link http://servico.saocarlos.sp.gov.br/credencial/. O interessado deve efetuar o login ou se cadastrar no portal de serviços online.

Somente tem direito ao cartão de estacionamento para idosos as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, condutoras ou passageiras de veículos automotores residentes em São Carlos.

Para fazer o cartão é necessário documento de identidade oficial válido com foto, assinatura (RG ou Carteira Nacional de Habilitação – CNH), CPF e comprovante de residência atual no nome do requerente (conta de luz, de água, de telefone, de gás, correspondências de bancos, cartões de crédito, planos de saúde, condomínio ou multas de trânsito). O prazo para obter o resultado da análise da solicitação é de 10 dias úteis.

O cartão de estacionamento para idosos pode ser utilizado em vias e logradouros públicos, em vagas especiais devidamente sinalizadas com a inscrição “Idoso”; nos estacionamentos privados de uso coletivo, tais como shopping, supermercados, hospitais e bancos (Lei 13.281/16) e nas vagas de estacionamento rotativo pago no município de São Carlos pelo período de até duas horas ou em qualquer vaga pelo período de 30 minutos (Lei 17.584/2015).

Os veículos estacionados nas vagas reservadas deverão exibir a credencial sobre o painel do veículo, ou em local visível para efeito de fiscalização. O uso de vagas em desacordo caracteriza infração prevista no Art. 181, inciso XVII do Código de Trânsito Brasileiro.

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – Podem solicitar o cartão de estacionamento pessoas com deficiência que comprometa a mobilidade (permanente ou provisoriamente) que residam no município de São Carlos. A solicitação do cartão deve ser feita também através do link: http://servico.saocarlos.sp.gov.br/credencial/

O interessado deverá efetuar o login ou se cadastrar no portal de serviços online.

Os cartões do município de São Carlos, em consonância com a Resolução do CONTRAN, possuem validade de 5 anos, a partir da emissão do laudo médico, podendo esse período ser reduzido de acordo com as informações constantes no laudo.

Para solicitar o cartão as pessoas com deficiência devem fornecer comprovante de residência. Se o comprovante estiver em nome do cônjuge também é exigido a certidão de casamento (cópia simples digitalizada); documento de identidade oficial com foto e assinatura; e atestado médico referente à deficiência permanente ou temporária com redução efetiva da mobilidade emitido, no máximo, há 6 meses (original ou cópia autenticada do atestado médico ou documento digitalizado, podendo esse ser substituído pelo Cartão Mais Acesso (Lei 17825/16).

Assim como o cartão para idosos, o cartão para pessoas com deficiência pode ser utilizado em vias e logradouros públicos; em vagas especiais devidamente sinalizadas e nos estacionamentos privados de uso coletivo, tais como shopping, supermercados, hospitais e bancos e nas vagas de estacionamento rotativo pago no município de São Carlos pelo período de até duas horas

O Cartão de Estacionamento para Idoso tem validade em todo o território nacional, porém a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito como órgão executivo de trânsito do município, realiza a emissão somente para os moradores desta cidade.

CIDADANIA AUMENTA COTA MENSAL DE GÁS

A Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, em virtude do aumento do gás de cozinha, mais de 30% somente esse ano, da pandemia da COVID-19 que causou a perda de renda de muitas famílias, registrou um aumento significativo nas solicitações de acesso ao “Benefício Eventual Recarga de Gás” garantido pelo município.

 

Anteriormente eram repassadas 60 cotas mensais da recarga de gás, com a pandemia e o aumento do produto, foi necessário triplicar a aquisição desse benefício. “Fizemos essa aquisição para atender todas as famílias que haviam solicitado o acesso a recarga de gás e também para garantir que não ocorra espera a esse benefício”, explica a secretária de Cidadania e Assistência Social, Vanessa Barbuto.

 

Para atender a todos os pedidos que estavam cadastrados foi necessário passar de 60 recargas por mês para 191. “Conseguimos zerar a fila e a nossa ideia e atender os usuários com espera mínima entre o pedido, a aquisição e entrega do benefício”, afirma a secretária.

 

O benefício é eventual sendo uma medida de proteção social de natureza temporária e tem a intenção de prevenir e promover o enfrentamento das situações provisórias que possam fragilizar os indivíduos e suas famílias.

 

VALE GÁS – Além do benefício municipal, o Governo do Estado também oferece, por meio do programa Vale Gás São Paulo, o auxílio para pessoas em situação de vulnerabilidade.   O Vale Gás funciona por meio de transferência de renda destinada a compra de botijão de gás de cozinha (GLP 13kg). Tem direito ao programa famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que não recebem Bolsa Família e que possuem renda mensal per capita de até R$ 178,00. Em São Carlos 2 mil famílias têm direito a receber o Vale Gás do Governo do Estado.

 

Para saber se a pessoa terá direito ao auxílio, basta acessar o endereço eletrônico www.valegas.sp.gov.br e preencher o número do NIS para consultar se está elegível para receber o benefício. Quem não tiver acesso à internet, pode pedir informações no CRAS próximo à residência.

 

“É importante que o munícipe mantenha os dados de cadastro do Portal Bolsa do Povo sempre atualizados. É através dessas informações que os governos conseguem entrar em contato para enviar detalhes e informações complementares sobre os benefícios. Por isso, é fundamental manter os dados sempre atualizados”, ressalta Vanessa Barbuto.

 

Nesta segunda-feira (22/11) também foi sancionada pela Presidência da República a lei que cria um vale gás federal. Pelo programa metade do preço do gás de cozinha será subsidiado a famílias de baixa renda por cinco anos. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União. A lei que cria o programa “Gás para os Brasileiros” vai beneficiar a população que está inscrita nos programas sociais do Governo Federal. O subsídio de no mínimo 50% valerá para a compra do botijão de 13 quilos a cada dois meses. O município está aguardando maiores informações sobre este programa.

PROCON DISCUTE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

A diretoria da Associação Procons Paulistas (APP) esteve nesta segunda-feira (22/11) na sede da Federação das Associações Comerciais do Estado de SP (FACESP), reunida com o deputado federal Marco Bertaiolli para solicitar um diálogo do parlamentar com todos os órgãos e entidades de Defesa do Consumidor antes da votação do PL 2666/2021, que dispõe sobre alterações no Código de Proteção e Defesa do Consumidor no âmbito das fiscalizações dos Procons.

 

O PL que tramita em regime de urgência no Congresso traz grandes preocupações aos Procons, uma vez que pretende alterar dispositivos da Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, especificamente no capítulo das sanções administrativas, afetando diretamente o poder de atuação dos Procons no tocante às fiscalizações.

 

Para o presidente da Associação Procons Paulistas, Érico de Melo, o PL demanda inúmeras alterações e caso seja aceito pela Câmara nos moldes atuais, será um retrocesso na defesa do consumidor.

 

O deputado mostrou-se aberto ao diálogo com a Associação Procons Paulistas e se comprometeu a reavaliar o Projeto e ouvir o presidente da ProconsBrasil, que representa os Procons do Brasil. “Firmou ainda um compromisso conosco, no sentido de retirá-lo da pauta de votação desta semana, para uma readaptação conjunta”, afirma Érico de Melo.

 

Para Juliana Cortes, diretora do Procon São Carlos e vice-presidente da APP o projeto vai atingir os Procons do Brasil inteiro. “Por isso a importância de estarmos alinhados e lutar pela modificação do PL e termos um denominador comum para o bem dos consumidores, que são esses os mais vulneráveis nas relações de consumo”, finaliza Juliana Cortes.